Trata de canção provavelmente feita por alunos, menciona Instrutores e profissionais que se dedicaram por muito tempo na formação. Aguardaremos manifestação para postagem dos autores (...)

Vídeo com código enviado por participantes do site (Tatyana e Patrícia), inspirador (...)

Execução de autor de ilícito Penal na zona Leste da Capital de São Paulo - Seja diligente, não se deixe levar (...)

Dois Policiais Militares são presos no dia 12/03/11 após denúncia para o Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, por meio do telefone 190. A testemunha que visitava o túmulo do pai relata ao atendernte o acontecimento da descrição fática dos milicianos, que; ao questioná-los do que estavam fazendo dizem que estavam socorrendo (...), tentam ainda convencer a testemunha "A senhora não sabe o que o rapaz fez..."

Veja o vídeo

Prezado profissional de Segurança Pública você não é o executor da lei, não temos para o caso descrito o Estrito Cumprimento do Dever Legal (como por exemplo no caso de um Carrasco na execução de uma sentença condenatória culminada com a Pena de Morte). Lembre-se do Tributo aos Policiais por Pedro Bial "Sua principal arma não é de fogo, nem branca, é letra, palavra: o nome da lei"

Nosso Ordenamento Jurídico Pátrio só possibilita esta situação em caso de Guerra ou Estado de Beligerância (palavras sinônimas), em que há anormalidade na organização social, política e jurídica e, neste caso seria uma forma de Causa de Exclusão da Ilicitude do artigo 23, do Código Penal, que diz: Não há crime.

O descontentamento, pela impunidade é marcante, a população se revolta em face das leis brandas, muitas são vítimas de marginais que não se reeducam, são presos e soltos, com a sensação de desordem, com leis brandas conforme diz Alexandre Martins, corrobora ainda a nova lei que permite a liberdade para crimes apenados com pena até 4 anos da lei nº 12.433/11 (antes era os apenados até 2 anos).

A reporter relata que os 02 (dois) eram tidos como policiais exemplares, porém, excederam na sua missão, exorbitaram na atuação, estrapolaram o mandado. Embora os vitimados da ação deste falecido e outros entendam que o resultado teria que ser este, pense, reflita, temos que mudar de comportamento nas urnas, para impor penas mais severas; pense que muitos não tem oportunidade de emprego para subsidiar á própria existência. Você não é executor da Lei, sua missão é prender; o Juiz de julgar - aplicar a norma ao caso concreto; a do Poder Legislativo - elaborar normas abstradas, cuja outorga é dada pelos Cidadãos por meio do voto.

Quem irá ajudar financeiramente os Policiais, que irá prover o sustento das familias que dependiam dos seus serviços. Estão passando por momentos dificéis, que Deus possa perdoar, dar conforto (...)

Moderador

Notícias de 23MAIO2013

23/05/2013 19h43 - Atualizado em 23/05/2013 20h53

Policiais acusados de execução em cemitério de Ferraz são absolvidos

Julgamento durou cerca de 10 horas no Fórum de Ferraz de Vasconcelos. PMs eram Acusados de matar um homem dentro de um cemitério.

Carolina Paes

Um dos policiais chegou a ajoelhar-se na hora que a juíza leu a absolvição (Foto: Carolina Paes/G1)

Os dois policiais militares acusados de executar um homem em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos (SP) em 2011 foram absolvidos no início da noite desta quinta-feira (23), após cerca de 10 horas de julgamento. Os PMs Ailton Vital da Silva e Felipe Daniel da Silva foram julgados pela morte de Dileone Lacerda de Aquino, de 27 anos. O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.

O crime ocorreu em 2011 e foi testemunhado por uma mulher. Segundo a acusação, Aquino teria participado do roubo de uma van carregada com cosméticos. Ele tinha várias passagens pela polícia.

O promotor Sergio Ricardo Gomes disse que o lado emocional pesou na decisão e, por causa disso, irá recorrer. “Queremos um novo julgamento. Entendemos que os jurados tiveram piedade pelos réus serem policias e pela emoção da família que chegou a aplaudir a defesa em alguns momentos.”

Defesa
Para o advogado dos policiais, Celso Vendramini o depoimento de uma das testemunhas sigilosas fez a diferença. “Foi feita a justiça.

Sempre acredite neles e a contradição das testemunhas de acusação fizeram a diferença. Uma delas modificou o depoimento”. Segundo Vendramini a votação foi apertada 4 a 3. O Ministério Público não confirmou este placar.

Os soldados foram expulsos da corporação há cerca de um ano. Vendramini irá recorrer: “Eles foram explusos pelo erro na conduta de ter ido ao cemitério e não pelo homicidio. Vamos entrar com um processo de reintegração”.

As famílias dos acusados ficaram emocinadas com a sentença. Imediatamente após a absolvição, a juíza Patrícia Pires determinou que as algemas dos réus fossem abertas.

Mãe
A mãe de Aquino, Fátima Lacerda disse que já esperava o resultado. “Meu filho sempre foi errado. Nunca apoiamos o lado que ele escolheu, mas também eles (policiais) agiram errado. Não tenho o que falar do julgamento".

Réus chegando ao local do julgamento em Ferraz de Vasconcelos (Foto: Pedro Carlos Leite/ G1)

Debates
Na segunda parte do julgamento, acusação e defesa dissertaram aos jurados. Todo o procedimento, entre réplica e tréplica, durou cerca de cinco horas.

Para reforçar a tese da promotoria, Gomes fez uso de três reportagens televisivas sobre o caso, que foram ao ar na época do crime. "O caso teve repercussão nacional", diz o promotor.

Já a defesa fez uso da emoção. O tempo todo, Vendramini trabalhou com a ideia de que os ex-policiais eram "homens do bem" que defendiam a sociedade contra a criminalidade."Eles (policiais) dão a vida por nós".

Interrogatórios
O primeiro a ser ouvido foi Ailton Vital. Ele afirmou que todos foram ao cemitério porque Dileone disse que parte da carga estava lá. No depoimento, Vital afirmou que quando desceram da viatura, Dileone tentou tomar sua arma. Ele então reagiu e disparou. O policial admitiu que este não era o procedimento correto para este tipo de ocorrência, já que deveriam levar o suspeito diretamente para a delegacia. Contudo, os policiais decidiram tentar recuperar a carga.

Questionado pelo advogado de defesa se eles não estavam tentando “trabalhar a mais”, ou fazer um “serviço extra” indo ao cemitério para recuperar a carga, o Vital concordou e disse: “se tivesse feito somente o ‘feijão com arroz’ não estaria aqui agora.”

A juíza, Patricia Pires, confrontou a versão dada pela testemunha de acusação, a mulher que denunciou o caso pelo 190, de que a vítima foi retirada da viatura pelos policiais e executada. Ailton disse acreditar que a mulher pode ter “fantasiado”. “Ela tinha ido visitar o túmulo do pai, ali naquele momento e pode ter se emocionado”, afirmou em seu depoimento.

PMs Ailton Vidal da Silva e Felipe Daniel da Silva são acusados de executar homem em cemitério.
(Reprodução/TV Diário)

Em seguida, Felipe Daniel, que era quem dirigia a viatura, confirmou que a intenção dos dois era tentar recuperar a carga, já que no momento em que conseguiram olhar dentro da van, que havia batido no muro de um condomínio, já praticamente não havia mais cosméticos.

A juíza questionou a série de erros da equipe, como seguir para o cemitério sem avisar seu comando e deixar o suspeito descer da viatura sem os dois policiais estarem juntos. Felipe limitou-se a dizer que eles “estavam tentando fazer o melhor pela sociedade.”

Antes do depoimento dos réus foram ouvidas duas testemunhas de acusação, cujas identidades são mantidas em sigilo e tiveram os depoimentos colhidos sem a presença do público e da imprensa. Depois, a juíza afirmou que uma das testemunhas era a mulher que denunciou o crime. Em seguida foram chamadas três testemunhas de defesa: uma vítima de um assalto anterior de Dileone, um policial militar colega dos réus e o motorista da van de cosméticos assaltada.

O caso

No dia 12 de março de 2011, uma mulher que visitava a sepultura do pai entrou em contato com a Polícia Militar pelo telefone 190, dizendo que estava no interior do cemitério Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, e que viu quando policiais militares entraram com o carro da polícia no cemitério, retiraram uma pessoa de dentro do veículo e atiraram contra ela. Em sua denúncia, ela indicou o prefixo do carro envolvido.

Os policiais são Felipe Daniel da Silva (que tinha cinco anos de polícia na época) e Ailton Vidal da Silva (com 18 anos de carreira), conhecidos na corporação até então pela boa conduta e pelas prisões em flagrante.

Os dois contam que faziam ronda na Zona Leste de São Paulo,quando interceptaram um furgão que tinha acabado de ser roubado. Perseguiram o veículo em alta velocidade e, dentro de um condomínio residencial, trocaram tiros com o motorista. O furgão era dirigido por Dileone Lacerda de Aquino, de27 anos, que já tinha várias passagens pela polícia. Ele morreu a caminho do pronto-socorro.

No entanto, a versão dos policiais não incluia uma passagem pelo cemitério, onde a testemunha viu quando eles tiraram o rapaz do carro e o executaram com um tiro. Na mesma hora ela ligou para a polícia. “Eu estou aqui no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, e a Polícia Militar acabou de entrar com uma viatura aqui no cemitério com uma pessoa dentro do carro, tirou essa pessoa do carro e deu umtiro”, relata a testemunha em uma gravação.

A central da PM pergunta se ela consegue ver a placa e o prefixo da viatura policial. “Não. Eu não vou chegar perto para olhar. Eu estou olhando a viatura, mas não dá para ver o prefixo. Essa hora do dia fazer isso? Dizem que é normal fazer isso aqui, mas não é normal eu assistir a isso. Eu estou no Cemitério das Palmeiras, a viatura está parada”, completa.
O carro dos policiais parte em direção à saída do cemitério .“Espera só um pouquinho que eles vão passar por mim agora”, continua a testemunha. “Espero que eles não me matem, também. A placa é DJL-0451. O prefixo é 29411, M29411.”

O carro para e um dos policiais se aproxima: “Eu não sei por que ele está vindo agora. Tem um PM vindo na nossa direção”, diz. Mas a mulher não se intimida e enfrenta o policial. “Desculpa, senhor. O senhor que estava naquela viatura ali? O senhor que efetuou o disparo? Foi o senhor que tirou a pessoa de dentro, atrás de onde nós estávamos? Eu estou falando com a Polícia Militar”, diz a mulher ao policial.

“Não, não. Eu estava socorrendo o rapaz”, responde o PM suspeito. “Socorrendo? Meu senhor, olha bem para a minha cara”, enfrenta a testemunha.

“A senhora não sabe o que o rapaz fez”, responde o policial.

“Ele falou que estava socorrendo, mentira”, relata a mulher ao telefone. “É mentira, senhor, é mentira. Eu não quero conversar com o senhor. O senhor paga o que o senhor faz. O senhor tem a sua consciência.”

Uma pessoa ao lado da testemunha se preocupa: “Vai complicar para você”, diz. “Não vou me complicar. Vou me complicar por quê?”, questiona a testemunha. “Ele está dizendo que estava socorrendo, ele entrou no cemitério.” A mulher que ligou para a polícia está em um programa de proteção a testemunhas.

Fonte da informação com alterações de disposições - link (http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2013/05/policiais-acusados-de-execucao-em-cemiterio-de-ferraz-sao-absolvidos.html, de 23/05/13).