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Data do Fato: Ano de 2009 - Jurados ameaçados, absolvição do réu do crime de Tentativa de Homicídio (artigo 121 c/c artigo 14,II, do Código Penal), será por receio da ameaça (promessa de mal grave e injusto)?

 

Em: 17/12/2009

Durante um julgamento por tentativa de homicídio, no Fórum de Limeira, interior de São Paulo, o réu ameaçou todos que estavam presentes na sessão: vítima, jurados, promotor e o juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira. A reportagem é do Jornal de Limeira.

Não se sabe se foi por conta da intimidação, mas os jurados absolveram o réu da tentativa de homicídio. Entretanto, ele foi condenado por coação no curso do processo e a três anos e nove meses de reclusão em sentença baixada nesta terça-feira (15/12) pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal de Limeira.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu usou de grave ameaça para favorecer a si próprio. Os jurados confirmaram o caso. Um deles disse que o acusado declarou, sentado no banco dos réus do Tribunal do Júri, que, "quando saísse da cadeia, iria metralhar e matar" todos os presentes na sessão. Também afirmou que fazia parte da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e que iria "acabar com tudo e com todos".

Após o incidente, a Promotoria moveu a denúncia contra o réu apontando a coação. O processo foi distribuído para a 2ª Vara Criminal. Quando o réu participou de audiência sobre o caso, em 30 de novembro deste ano, novamente falou, em tom intimidador, que era do PCC. "E ainda desacatou o juiz, debochou da Justiça e se vangloriou dos crimes já cometidos por ele", declarou o juiz Barrichello Neto — na ocasião, não era o magistrado titular que comandava audiência, mas sim um juiz-substituto.

Durante a oitiva na sala da 2ª Vara Criminal, o réu disse: "Vocês me tiraram de lá, de Presidente Venceslau, para fazer 12h de viagem para escutar esta palhaçada? Vocês não me intimidam, não. Aqui é Primeiro Comando da Capital, inimigo número um de vocês". Por conta deste segundo incidente, Barrichello Neto requisitou a instauração de inquérito policial para apuração de crime de desacato praticado pelo réu.

Fonte: http://www.nogueiratriana.adv.br/ler_noticia.php?id=18812, 11h22, de 15/08/11

Vídeo no Youtube - http://www.youtube.com/watch?v=DeS3lzbm7aI, em 15/08/11, às 12h24.

 

 

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Reportagem do dia 08, de abril, de 2008. Treinamento sobre abordagem no Distrito Federal e, situação do aluno. Quanto angustia, tristeza "quando dá vontade de chorar a esposa está ao lado, as filhas também (...) - Mulheres virtuosas". Lembre-se de: Verificar sempre se a arma está ou não municiada, não acredite na outra pessoa que lhe entregou a arma, o dever é seu, não seja imprudente ou imperito, seja profissional; manuseio em local seguro não no alojamento; arma não é brinquedo; não é peça de exibicionismo ou de "Poder".

Procedimentos devem ser cumpridos, seja quem for o averiguado/abordado, não importa a patente, função, cargo, seja diligente, seja profissional, evite fatos assim (...)

Não vamos deixar nossa família sofrer ou a família daqueles que temos o dever de proteger, lembre-se de 03 (três) coisas não voltam, a palavra proferida (cuide que sua palavras sejam melhor que seu silêncio), a flecha lançada e a oportunidade perdida.

Crime doloso - doloso quando o agente quis o resultado (teoria da vontade) ou assumiu o risco de produzi-lo (teoria do assentimento - dolo indireto: eventual ou alternativo). Lembrando que o código penal militar prevê a teoria da previsibilidade (basta prever a ocorrência do resultado - pode configurar ação dolosa....) - Artigo 18, I, do Código Penal.

Crime culposo: Culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (prática de conduta sem as cautelas necessárias), negligência (agente desidioso, preguiçoso, relapso, não toma as cautelas necessárias "vide questão do armamento) ou imperícia (falta de habilidade técnica, de profissional, arte ou ofício, tem o conhecimento, mas não aplica "vide questão do armamento) - Artigo 18, II, do Código Penal.

Regra: Prever e punir crimes dolosos, exceção punir-se os crimes culposos.

Fonte: youtube, matéria veiculada no dia 08/03/2008.

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Membros do Ministério do Turismo são presos, inclusive o Secretário da pasta são afastados em ação da Polícia Federal, para onde está indo o dinheiro público (...).

"A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandados de prisão no Ministério do Turismo. Entre os presos está o secretário-executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, considerado o número 2 na hierarquia do Ministério".

Oposição coletará assinaturas para CPI da Corrupção

Diante de mais um escândalo de corrupção no governo Dilma Rousseff, agora no Ministério do Turismo, a oposição iniciou hoje um movimento para coletar assinaturas em favor de uma CPI da Corrupção para investigar as denúncias em diversos órgãos. A intenção é ampliar o foco para além dos Transportes, que era o objetivo inicial. Segundo o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), a nova tentativa poderá ser de uma investigação mista ou apenas no Senado. "Esses fatos não são isolados. Existe uma corrupção endêmica no governo e para esclarecer isso só existe um caminho que é realizar uma CPI da Corrupção, que pode ser mista ou só no Senado", afirmou.

Segundo o líder do DEM na Câmara, a intenção da oposição é constranger parlamentares do PMDB, PR, PTB, PP e outros citados nas denúncias e assim fazer com que assinem a CPI. "A forma desses partidos saírem da acusação é assinar a CPI. Todo mundo que não apoiar está fugindo da responsabilidade, inclusive a presidente da República, se realmente está interessada em fazer uma limpeza". A oposição admite ter dificuldade numérica para conseguir instalar a investigação, mas acredita que a "fragilidade" do PMDB com dois ministros na berlinda - Wagner Rossi (da Agricultura) e Pedro Novais (do Turismo) - pode ajudar na empreitada.

Além da CPI, a Procuradoria-Geral da República será acionada para investigar o caso do Ministério do Turismo. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), informou que fará uma representação pedindo a investigação. Os tucanos tentarão ainda convocar Pedro Novais e o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. Para Nogueira, o cotidiano de denúncias de corrupção não pode fazer com que um caso se sobreponha a outro. "Todo dia tem uma nova denúncia. A exceção não existe mais, a regra é a irregularidade e tudo tem de ser investigado."

Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/550056/?noticia=OPOSICAO+COLETARA+ASSINATURAS+PARA+CPI+DA+CORRUPCAO, em 08h38, em 10/08/11.

 

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Ocorrência na Zona Noroeste da Capital - Bairro Parada de Taipas - Supermercado com desdobramento de 06 (seis) autores mortos em confronto com policiais do 18º BPM/M e Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota. Veja o vídeo - Reportagem da Record

Data dos fato - 05/08/11 (Sexta-feira)


Suspeita de emboscada - vide notícia

REDETV - ocorrência em Flat - preservar vidas - notícia

SSP/SP - prisão e apreensão de fuzis, rifle - notícia

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