Fatalidade na Ação Policial, Instituto do direito conhecido como "Erro de tipo" - que é aquele que incide sobre elementar, circunstâncias, pressupostos fáticos da realidade e, dados irrelevantes. A expressão “erro” – compreende uma falsa percepção da realidade (por exemplo crença de ser “A”, quando na verdade é “B”) e será interpretada nesse texto incluindo a expressão “ignorância” – sendo entendida pelo total desconhecimento da realidade, um estado negativo da representação da realidade, como ser verifica no caso concreto e fático da zona sul
Referido dispositivo é relevante, pois incide sobre o “dolo” e com reflexos na tipicidade (modelo legal), ilicitude e culpabilidade, por corolário/interdependência ao conceito de crime.
Informações contraditórias, obscuras sobre esta ocorrência, pós eventual omissão de socorro - vide
Veja a Notícia.
Sexta – Feira, 20h45min da noite, Três Criminosos invadiram uma residência no Bairro Planalto Paulista com intuito de roubar…, porem um vigia percebeu a situação e informou a Polícia Militar.
Policiais Militares do 12º Batalhão deslocaram para o local e flagraram os criminosos fugindo em um veículo Fiat Stilo. Houve troca de tiros e um dos Policiais Militares foi ferido e depois encaminhado para atendimento médico no Hospital Santa Cruz.
O Soldado Rodrigo Aparecido Pansani, 28 anos, que era integrante da Ronda Tobias de Aguiar, “ROTA”, também passava pelo em sua Honda Biz, percebendo a ação dos criminosos iniciou o acompanhamento dos mesmos, que entraram na Avenida dos Bandeirantes, ali abandonando o Fiat Stilo, quando o Soldado Pansani parou ao lado do Fiat Stilo vindo a ser abordado por Policias Militares da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas “ROCAM”, porem Pansani estava desfardado, usando roupas civis e com sua Arma na Mão.
Considerando que havia ocorrido uma troca de tiros entre os Policiais Militares da ROTA e que os criminosos fugiam no Fiat Stilo, Policiais Militares da ROCAM que apoiam a ROTA em suas ações entraram em campo, porem deu-se a tragédia de confundir o Policial Militar – Soldado Pansani, com um dos bandidos, pois Pansani não estava Fardado, porem como um bom policial militar, tentou ajudar na captura dos bandidos más não estava sob a proteção da Ostensividade (Fardamento Militar) ou seja os Policiais Militares não o conheciam pessoalmente e não puderam entender no calor do momento que Pansani também era um Policial Militar, acabou sendo lesionado por disparos de arma de fogo da equipe ROCAM vindo a perder a vida.
Nota este autor também já se deparou com situações semelhantes o Policial Militar, Civil, Federal, Ferroviário Federal, Rodoviário Federal bem como os Guardas Municipais, Agentes Penitenciários e outros profissionais que portam armas de fogo, devem ter em mente que não estando identificáveis de relance, ou seja, ao simples olhar de qualquer pessoa poderá ser confundido com um criminoso e considerando a Legitima Defesa Putativa poderá vir a ser neutralizado de pronto. Neste trágico caso, perdeu-se a vida de um Profissional de Segurança Pública e não logrou-se êxito na captura dos criminosos que roubaram um veículo Honda Civic e fugiram.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também investigara o caso. Rodrigo Aparecido Pansani trabalhava havia três anos na Rota.
Fonte: http://www.policialmilitar.net/policiais-militares-matam-policial-militar/, às 22h06 - 30JUN11.