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Comunicado da Associação de Cabos e Soldados - Cobrança de Honorários (...)

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Vejam carta da Associação de Cabos e Soldados referente a Demanda Judicial, com cobrança de honorários para propor ação(...), não há sucumbência em Mandado de Segurança, conforme súmula 512, do STF "Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança". A associação poderia mitigar as coisas. Infelizmente não divulgaram o valor. REFLITAM (...)

Veja relação com mais nomes - link

Veja os comentários, vamos refletir sobre os valores, precisamos de politização em todos os aspectos (...)

 

Fonte: Site da Associação de Cabos e Soldados.

Companheiros olhem o anúncio do desconto em folha pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, referente a Ação do Recálculo Qüinqüenal e da Sexta-Parte que estabelece, dentre outros valores, tetos de R$ 600,00 para praças e de R$ 1.000,00 para oficiais. (para melhor esclarecer seguem em anexo).

Desconto em folha de pagamento de honorários advocaticios da Associação dos Cabos e Soldados da PMESP é inevitavel e já esta pronto para o próximo pagamento, aqueles que não concordarem com o desconto devem redigir documento pedindo a exclusão do desconto, lembramso que existe amparo legal no código de defesa do consumidor em seu art 6° paragrafo III para tal, veja na integra a lei - codigo-de-defesa-do-consumidor.pdf

Execução. Servidores municipais vencidos em ação ajuizada contra o Município de São Paulo. Decisão que autorizou o desconto em folha de pagamento, das verbas de sucumbência, a ser implementado de ofício, no valor proposto pelo credor, parcelado em seis vezes. Inadmissibilidade. Desconto em folha de pagamento, sem autorização do servidor, que caracteriza ofensa ao art. 649IV, do CPC. Precedentes do e. STJ. Servidores que são credores da Municipalidade, porque saíram vencedores em outras ações e possuem verbas salariais a receber. Verificada a ocorrência do instituto da compensação, no caso concreto, porque agravante e agravado são, ao mesmo tempo, credores e devedores uns dos outros (CC, art. 368). Honorários advocatícios que são de titularidade da Fazenda Municipal, e não dos Procuradores do Município. Recurso provido. Veja na integra

 

Alguém tem conhecimento de alguma coisa parecida com isso? Que tenha ocorrido em alguma associação do Brasil?O pessoal está furioso:

vejam:
Comentário de Sandro_SP 2 minutos atrás

Colegas ingressem com ação em face da ACS com pedido de tutela antecipada para impedir o desconto abusivo, e lá no judiciário sim, vejam se é mesmo legal o desconto ou não passa de um abuso da associação. Não é porque ganharam uma ação e, diga-se de passagem, não fizeram mais que sua obrigação como uma entidade de classe representativa, que vão arbitrar um valor ao seu bel prazer. Lembrem-se a ACS não está fazendo nenhum favor aos seus associados, pois todo quinto dia útil o desconto é realizado com sucesso em vossas remunerações e repassado àquela Instituição. "Não se faz justiça cometendo injustiça".

edeo vendittiComentário de edeo_venditti 2 minutos atrás
ENÉIAS GARCIA SIMÕES, OU  UM MENBRO ,  SE POSIVEL, REDIGIR UM MODELO DO DOCUMENTO E COLOCAR  AQUI,  POIS NO CASO DE PM REFORMADO OU DA RESERVA, O DOCUMENTO  DEVE SER ENTREGUE EM MÃOS  E PARA QUEM, MUITOS TEM DÚVIDAS DE COMO FAZER ESSE DOCUMENTO, AGUARDO RESPOSTA, POIS QUERO  MANDAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O DOCUMENTO, ESSA COBRANÇA É UM ABSURDO E NÓS ASSOCIADOS DEVEMOS  , ALÉM DO DOCUMENTO ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL E ALÉM DISSO NOS DESLIGARMOS DESSA ASSOCIAÇÃO, POIS ESSA COBRANÇA NUNCA FOI DIVULGADA POR ELES, NOS ENGANARAM, ISSO É TRAIÇÃO,  VAMOS NOS UNIR  E TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS,  DESDE JÁ O MEU MUITO OBRIGADO.
José Heitor Sá Telles FilhoComentário de José Heitor Sá Telles Filho18 minutos atrás

Quando me convidaramm pra retornar a associação de cabos e soldados, ninguem me falou que teria q pagar honorários advocáticios e tão pouco o valor de tal ação, só me convidaram alegando q teriam ganho tal ação, é o fim mesmo, já vi de tudo de ruim nesta policia...ninguem toma a frente a nosso favor.

 

Hugo Charle GuillenComentário de Hugo Charle Guillen 47 minutos atrás

NOSSA ASSOCIAÇÃO CONTRA A GENTE, ELES DECIDIRAM OS HONORÁRIOS, E NÃO OS ADVOGADOS, TODOS NÓS DEVEMOS PEDIR RECIBO DO ADVOGADO NO VALOR DO DESCONTO, VAMOS DENUNCIAR NA RECITA FEDERAL E VER SE O ADVOGADO VAI DECLARAR O VALOR RECEBIDO, LIGUEI VÁRIAS VEZES NA ASSOCOAÇÃO E NÃO SABEM DAR NENHUMA RESPOSTA, FALAM QUE O DIRETOR JURIDICO VAI RETORNAR E NADA.

SE ALGUÉM SOUBER O TELEFONE CELULAR DO PRESIDENTE POSTEM VAMOS MANDAR TORPEDOS DE REPÚDIO.

Paulo Sérgio Maria da SilvaComentário de Paulo Sérgio Maria da Silva 3 horas atrás
AMIGOS EM DIALOGO COM UM CATEDRÁTICO EM DIREITO CIVIL O MESMO INFORMOU QUE TEMOS MEIO LEGAL DE IMPEDIR TAL DESCONTO EM FOLHA, O PROBLEMA É QUE A ASSOCIAÇÃO FEZ TUDO DE CASO PENSADO, MESMO QUE FIZESSE-MOS UMA PARTE CIRCUNSTANCIADA AO DIRETOR DO CIAF VIA COMANDANTE DE CIA/PM DIZENDO NÃO CONCORDAR COM TAL DESCONTO ISSO DEMORARIA ALGUNS DIAS PARA CHEGAR ATÉ LÁ E IMPEDIR O DESCONTO DA PRIMEIRA PARCELA, MAS A SEGUNDA PARCELA SERIA IMPEDIDA DE SER DEBITADA. PORTANTO QUEM TEM INTERESSE MÃOS A OBRA COMECEM O ELABORAR SUA PARTES E NÃO SE ESQUEÇAM DE CONSTAR NELAS O FATO REFERENTE A COBRANÇA DE 120,00 QUE JÁ FOI REALIZADA E O FATO DE QUE A ASSEMBLEIA SO OCORREU APÓS JA TER-MOS GANHO A AÇÃO E TAMBÉM SOBRE O FATO DE QUE TAL ASSEMBLÉIA NÃO FOI LEVADO AO CONHECIMENTO DOS ASSOCIADOS.
silvio luis lemesComentário de silvio luis lemes 3 horas atrás
o gente pensem bem, hoje a associação tem por volta 50.000 associados, façam as contas se destes 50.000 descontarem , e vão descontar pela média de R$ 500,00 de cada um, em dois meses, entrará para associação um montante de R$ 25.000,000,00, que provavelmente será pago R$10.000.0000,00 para o advogado, o restante para quem participou e desenvolveu este processo, sem mais....
rogerio henrique de souzaComentário de rogerio henrique de souza 4 horas atrás

Engano seu, qdo reformei da PM fui correndo procurar alguma coisa pra fazer, hoje graças a DEUS tenho meu escritorio de contabilidade e não vivo dentro da ACS pois não tenho tempo, muito me admira vc com 19 anos de serviço, não qto tempo vc tem de associado, ainda não concorreu a nehuma eleição na ACS, amigo e muito facil ser pedra, que tal vc virar vidraça. Fika a dica.

 


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 var prefix = 'mailto:';
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 addy60449 = addy60449 + 'hotmail' + '.' + 'com';
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 </script>Comentário de kkmmilo2 (...) 6 horas atrás
CARA COLEGA JANDIRA VEJA VC QUE O DOCUMENTO NAO TEM DATA SOMENTE O MES SETEMBRO E ELES FALAM QUE FOI ACORDADO EM JUNHO POREM QUANDO ELES INFORMARAM QUE A AÇAO HAVIA SIDO GANHA ELES NAO FALARAM DOS REFERIDOS DESCONTOS E SO AGORA APOS O CDP TER FEITO O 1 PAGAMENTO ELES VEM COM ESSA PATIFARIA E A CARA DO PRESIDENTE DO JURIDICO E DA ASSOCIAÇAO.

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 </script>Comentário de KKmmilo2 (...) 6 horas atrás
COMPANHEIRO HERACLES CONCORDO COM VC QUE TEM QUE SE CONTRATAR BONS ADVOGADOS, AGORA ME DIZ ISSO MOSTRA QUE A ENTIDADE QUE NOS REPRESENTA TEM NOS ENGANADO A MUITO TEMPO COM SEU DEPARTAMENTO JURIDICO, ISSO MO STRA QUE ELES NAO TEM COMPETENCIA E ESTA BUSCANDO FORA, AGORA SE ELES QUEREM BUSCAR FORA TUDO BEM MAS QUE ELES PAGUEM POR ISSO COM O DINHEIRO QUE JA É DESCONTADO DE CADA ASSOCIADO E NAO VENHAM FALAR DE ASSEMBLEIA FEITA AS ESCURAS SEM O CONHECIMENTO DOS ASSOCIADOS PORQUE SENAO TEREMOS QUE FAZER O QUE O COLEGA FALOU REUNIRMOS E LEILOAR ESSA ASSOCIAÇAO UMA VEZ QUE O QUE TEM LA É NOSSO.

Fonte da mensagem - site policiais e bombeiros
Fonte Grupo Barro Branco
Fonte Associação de Cabos e Soldados

Veja decisão do Judiciário sobre a questão abaixo.

Sugiro (piritubanos) que façam requerimento administrativamente ao Presidente da Associação de Cabos e Soldados (Cb Wilson) para não haver desconto de valores e restituição de valores cobrados, uma vez que não há anuência formal da cobrança e os custos devem ser cobertos pela mensalidade paga (somente após esgotar vias administrativas ir ao Poder Judiciário, pois são os próprios associados que vão arcar com despesas...). Base legal afronta aos direitos difusos e coletivos e decisão de império, com interveniência do Ministério Público (sumula 07, do Conselho Superior da MP), com outros corolários jurídicos (....).

Não gastem com patrono (advogado), pois está liminar foi dada no Juizado Especial Civil, logo, façam requerimento internamente ao Departamento Jurídico (sugerimos). Além do que, para este tipo de causa "poderá" ser dispensado (...)

Vamos aprender com a AOPM e AFAM que postularam direitos, beneficiaram até quem não é contribuinte (cerca de 12000) na questão do RETP - fórmula de cálculo - vide

Fórum de Serrana - Processo nº: 596.01.2011.003293-3 - Local Serrana

Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerente: UIRIS CIRILO DE PAULA 
Advogado: 157631/SP   NILCE HELENA GALLEGO FAVARO

Despacho Proferido
Diante da alegação constante da petição inicial de que à parte autora não expressou sua concordância com a requerida em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, capaz de justificar o desconto em folha de pagamento, alegação esta que será analisada durante a tramitação do processo sob o crivo das penas de litigância de má-fé, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a ré se obstenha de promover o desconto relativo aos honorários do advogado constituído por ela sobre os vencimentos do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Oficie-se. No mais, para audiência de tentativa de conciliação, designo o próximo dia 16 de novembro de 2011, às 13:50 horas, nos termos da Lei
9099/95. Citem-se e intimem-se.

 

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