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Aluno Soldado (bolsista). Direito a ser indenizado pelo período em questão.

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ALUNO SOLDADO (bolsista)

 

Prezado policial militar que tenha ingressado na Instituição com a denominação de Aluno Soldado (Bolsista), o período de realização de matricula de seu curso não é computado para fins de férias, dessa forma você poderá pleitear judicialmente o reconhecimento do lapso temporal da matricula do curso até a efetiva formatura - ingresso. Assim com a passagem para a inatividade/reserva terá direito a postular na Justiça, indenização pelo período em questão.

Entre em contato:

(11) - 98272-1105  

e-mail <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (xerox simples)

  • Procuração.
  • Cópia da Funcional;
  • Último holerite em atividade;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de férias
  • Certificado de formatura
  • Contrato de prestação de serviço

 

OBSERVAÇÃO:  A ação não pode estar prescrita - ou seja - Não ter decorrido mais de 5 anos da data de aposentadoria.

 

 



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Escola Superior de Soldados e diversas Organizações de Apoio e Ensino Superior entregam a população 2.198 novos profissionais de Segurança Pública, a solenidade ocorreu nesta quarta-feira, 17 de novembro, de 2016, às 10h, no Sambódromo da Capital, foi um ano de estudos, dedicação, mudanças de comportamento, aprendizado de técnicas de abordagens, estágios operacionais em diversas áreas do conhecimento, concluindo com aproveitamento nos termos do Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, que reconhece o Curso Superior Técnico de Polícia Ostensiva como "nível superior", com duração de 02 (dois) anos.

A maior autoridade presente foi o Excelentíssimo governador do Estado de São Paulo, Dr Geraldo Alckimin, que recebeu a continência dos formandos, parabenizou, os presente, familiares e formandos, enalteceu o esforço de cada um para chegar até este momento, esteve presente também o Secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho. Do efetivo de formando, 1.898 são homens e 300 mulheres.

Foi aclamado paraninfo da turma, o Jornalista Reinaldo Azevedo e Silva, que agradeceu a honra de ter sido escolhido para representá-los e lembrou que São Paulo tem um dos menores índices de criminalidade, me orgulho muito de ser autor da frase: "Polícia é a democracia da farda". Quando vejo um Policial sei que nele está representado os direitos fundamentais do cidadão, reconheceu. O Patrono da Turma é o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar.

D'outra forma o Comandante-Geral da PM, Exmo Coronel PM Gambaroni recepcionou o Governador após passar em revista a tropa e em rede social "agradeceu em nome da Instituição ao Paraninfo da turma por ter aceitado o convite e, agradeceu pelas palavras elogiosas, sensatas, lúcidas com que trata a Instituição".

Ao longo do curso de formação, os alunos tiveram 23 matérias básicas, com carga horária de 984 horas/aula, e 26 especializadas, que ocuparam 1.516 horas de estudos. Entre as disciplinas, os formandos aprenderam conceitos de Direitos Humanos, Penal e Militar, criminalística, princípios de hierarquia e Disciplina, tiro defensivo na preservação da vida - Método Giraldi, Defesa Pessoal, programas de policiamento, inteligência policial, policiamento em eventos, entre outras disciplinas.

Os soldados intensificarão o patrulhamento preventivo e ostensivo nas ruas dos Municípios do litoral durante a Operação Verão.

O parlamentar Deputado Capitão Augusto deseja aos formandos que não desistam de seus sonhos, acredite em você, na família que é a base da sociedade, atuem na Legalidade, pois é seu instrumento de trabalho, não fiquem indiferente as lutas cotidianas, as batalhas diárias, vocês são a mudança do pais, para uma sociedade mais justa, humana....


Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos, trabalhando....

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

Meu filho(a) tem 21 anos e está cursando faculdade, poderá continuar com Assistência Médica da CBPM?

Não. De acordo com o artigo 34 da Lei Estadual Nº 1.013, de 07 de julho de 2007, tem direito filhos somente até 21 anos; maior de 21 anos inválidos ou incapazes.

Posso inscrever meus genitores na Assistência Médica da CBPM?

Sim. Mas o policial militar não pode ter dependente inscrito na Autarquia (a lei descreve ou descendente ou ascendente)

Como faço para inscrever meu dependente?

 

Preencha o requerimento disponibilizado no site da CBPM ( LINK )

O policial militar poderá utilizar a Assistência Médica da CBPM?

Somente se o cônjuge também for policial militar (passa a ser dependente do outro contribuinte obrigatório).

O neto tem direito a Assistência Médica da CBPM?

Não. O neto não está na relação de beneficiários previstos no artigo 34 da Lei Estadual Nº 452, de 2 de outubro de 1974.

Impetrei uma ação judicial para cessar os descontos de Assistência Médica, como faço para cancelar a ação?

Caso o processo não esteja com a sentença definitiva o autor poderá requerer a desistência da ação a qualquer momento.

Ganhei uma ação judicial para cessar os descontos de assistência médica CBPM, a ação foi transitada em julgado. Como faço para restabelecer meus descontos de Assistência Médica CBPM?

Processos transitados em julgado, não cabe desistência, nesse caso somente a propositura de uma nova ação de restabelecimento da taxa de contribuição.

Descontos indevidos, como faço para ser ressarcido?

O interessado deverá requerer o ressarcimento junto a CBPM. Será feita análise do requerido e, sendo pertinente, efetuar-se-á a devolução.

Como faço para tirar um extrato de minhas despesas médicas da CBPM?

Acessar o portal da CBPM: WWW.CBPM.SP.GOV.BR -> Serviços -> Extrato AMHO. No primeiro acesso será requerido o cadastramento de login e senha.

Fonte: http://www.cbpm.sp.gov.br/public/perguntasRespostas.xhtml, 03/NOV/16 (sublinhado José Eduardo Helfstein)

 

 

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Concurso de admissão de 2.293 Profissionais da Segurança Pública, cargos de Soldado PM 2ª Classe, ambos os sexos, mais o que vier a existir até a data da posse - de acordo de critérios de conveniência e oportunidade (Ato discricionário), para formação no Curso Superior de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

Inscrições - clique aqui (2ª via Boleto)

Situação das Inscrições

Edital do Concurso

A abertura foi autorizada por Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado, publicado no Diário Oficial nº 164, de 31/08/16, e será regido de acordo com o Edital publicado nesta data (11/11/2016).

Nos termos do disposto na Lei Complementar nº 731, de 26/10/93, com a alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03/07/14, a remuneração básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.992,54 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291, de 26/11/68, no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432, de 18/12/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/12, no valor de R$ 634,78 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos).

As atribuições do cargo de Soldado PM de 2ª Classe são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas formas de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, destinado a formar, com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar.

As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet – site da VUNESP, no período das 10 horas de 16 de novembro de 2016, às 15h59min de 15 de dezembro de 2016.

Fonte: Vunesp, PMESP, Piritubanos.

Sobre os Piritubanos

Os Piritubanos surgiu da possibilidade de disponibilizar informações úteis à Sociedade, ao profissionais de Segurança Pública e aos alunos da ESSd - Escola Superior de Soldados . Divulgamos, fatos de interesse geral, agregando parceiros, amigos, pessoas altruístas, que visem uma sociedade justa, solidária e efetiva. Desejamos a você visitante e parceiro uma ótima navegação no Portal Piritubanos...

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