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Congresso reage à Lava Jato com série de propostas para blindar políticos...

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Os principais partidos no Congresso voltaram a insistir na negociação de um projeto para anistiar o crime de caixa 2. A discussão ganhou força às vésperas da divulgação da nova lista de pedidos de inquéritos da Lava Jato, feita a partir da delação da Odebrecht. O governo está preocupado em blindar as doações oficiais e marcou reunião para quarta-feira (15).

O presidente Michel Temer vai se reunir na quarta-feira (15) com os presidentes do TSE, da Câmara e também do Senado para discutir propostas da reforma política. No Congresso, a blindagem é projeto sem pai nem mãe.

Ninguém assume a autoria, mas existe uma movimentação de bastidor para que poderia salvar de inquéritos quem recebeu dinheiro de caixa 2.

A discussão voltou com força no Congresso. Com as delações prestes a serem conhecidas, parlamentares envolvidos nas investigações da Lava Jato trabalham para anistiar caixa 2.

“Não há o que confundir, caixa 2 é crime. O que estou percebendo é que os rumores indicam que há um grupo de pessoas muito aflitas com o que vai se passar aí nessas colaborações que virão a público, de réus da lava jato. Ninguém quer assumir o patrocínio do projeto, não há um texto sequer conhecido”, disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ)

Na noite de segunda-feira (13), deputados da comissão que discute a reforma política foram chamados para uma reunião com o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin. O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), saiu admitindo que precisa ter uma lei para deixar claro que tem caixa 2 que é crime e caixa 2 que não é crime.

“A política não é diferente de outras atividades que existem, até porque a matéria prima básica das atividades é o ser humano. Então, você tem caixa 2, caixa 2, caixa 2,  (fala com entonações diferentes), seja a entonação que queira dar para caracterizar. Então, você tem caixa 2 que você apenas recebeu efetivamente uma contribuição sem ter o que chama-se de contrapartida”, afirmou o deputado.

Para o PV, não cabe essa discussão nem agora nem nunca.

“O caixa 2 é crime, a legislação prevê responsabilização, e os que praticaram caixa 2 devem ser criminalmente responsabilizados. Quando se discute alteração de legislação nesta hora, certamente há um propósito escuso”, disse o líder do PV no SenadoÁlvaro Dias.

Outro partido, a Rede, também se manifestou. Em nota, disse que a intensa movimentação dos grandes partidos políticos, seja de situação ou de oposição, na última semana, tem apenas o objetivo de reduzir o dano que pode ser provocado pelas investigações da Operação Lava Jato para salvar os políticos envolvidos e anistiar o caixa 2 eleitoral.

E teve conversa no fim de semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu para um almoço líderes do Senado, da Câmara e ministros do governo Temer. Rodrigo Maia disse na segunda-feira (13) que se houver a discussão sobre caixa 2, deve ser feita às claras.

“Precisa ser discutido de forma transparente, com a participação de todos os partidos, de todos os líderes, para que a sociedade entenda. Se essa for a decisão da política, dos partidos políticos, ela não pode ser um jogando responsabilidade para o outro”, disse o presidente da Câmara.

O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, esteve no almoço com os políticos. E nesta segunda (13) repetiu o que vem dizendo: que caixa 2 nem sempre é fruto de corrupção. 
 
“Haverá casos de caixa 2 que se caracterizam como corrupção - o dinheiro foi escondido, tinha origem espúria e tinha o objeto ou móvel espúrio. Ponto. E haverá casos de caixa 2 em que simplesmente se tratou de esconder, de alguma forma, inclusive perante a Justiça Eleitoral ou o público em geral, o recurso, mas tinha finalidade de aporte eleitoral”, ponderou Gilmar Mendes.

Mas a opinião de Gilmar não é unanimidade no Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso já manifestou publicamente que é contra aliviar punições ao caixa 2. Segundo ele, por mais que possa ter diferença entre as doações não declaradas, frutos de corrupção, e aquelas em que houve opção pela não declaração, nos dois casos há um crime a ser punido.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, também já tinha condenado o caixa 2 em qualquer circunstância. Foi em 2012, no julgamento do mensalão.

“Acho estranho e muito, muito grave que alguém diga com toda tranquilidade que, ora, houve caixa 2. Caixa 2 é crime, caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira, caixa 2 compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso, e isso não é só, e isso não é pouco”, disse, na ocasião, a ministra Cármen Lúcia.

Além de trabalharem para que sejam permitidos certos tipos de caixa 2, políticos também estão preocupados em blindar o caixa 1, doações oficiais, previstas em lei, mas que podem ter indício de propina. Foi por isso que, na semana passada, o senador Valdir Raupp, do PMDB, virou réu na Lava Jato.

E agora o próprio presidente Michel Temer vai entrar no debate sobre as regras políticas e marcou para quarta-feira (15) uma reunião com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os presidentes da Câmara e do Senado.

No ano passado, deputados incluíram na pauta de votações um projeto para anistiar o caixa 2. Só não passou porque teve uma reação no plenário e também fora, com pressão do Ministério Público, de entidades civis e também das redes sociais.

Fonte: G1

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