Bibliografia
Apontamentos de sala de aula do Complexo Jurídico Damásio de Jesus
Apontamentos de sala de aula do CPC Marcato
Apontamentos de sala de aula do Curso Flávio Monteiro de Barros - FMB
Código Civil http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406compilada.htm
Constituição Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Código Penal http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del2848compilado.htm
Roberto Gonçalves, CARLOS, Direito Civil Parte Geral, editora Saraiva, 15ª edição, 2007.
Diniz, MARIA HELENA, Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º Volume, Teoria Geral do Direito Civil, editora Saraiva, 12ª edição, São Paulo.
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