Apostila de Direito Civil - Contrato de Compra e Venda

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Contrato de Compra e Venda

Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem e o comprador compromete-se a pagar o preço. Descreve o artigo 481, do Código Civil: .

"Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro"

Tem-se 03 aspectos  na definição de contrato: Comprador, vendedor e a coisa que satisfaça a pretensão (02 sujeitos e o objeto).

Características do Contrato de Compra e Venda

Bilateral: gera a obrigação para ambos os contratantes;

Oneroso: os contraentes auferem vantagem que corresponde a um sacrifício, existindo equilíbrio econômico;

Consensual: a manifestação de vontade torna perfeito o contrato (artigo 482 do Código Civil);

Informal: não exige forma predeterminada, salvo se o bem for imóvel (exige escritura pública);

Efeitos da Compra e Venda

O vendedor deverá fazer a entrega da coisa e o comprador pagar o preço.

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