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PRINCÍPIOS
1) Investituda - 2) Indeclinabilidade – 3) Juiz natural – 4) Inevitabilidade – 5) Soberania – 6) Aderência Nacional
PRINCÍPIOS
1) Investituda - 2) Indeclinabilidade – 3) Juiz natural – 4) Inevitabilidade – 5) Soberania – 6) Aderência Nacional